NO PAÍS DA MENTIRA IMPERA O LAWFARE – PARTE II

NO PAÍS DA MENTIRA IMPERA O LAWFARE – PARTE II

Como prometido, vamos à definição. Antes, porém, lembrar que na história, as coisas não surgem do nada. Sempre há alguma coisa elaborada que serve de base para o presente. Principalmente quando se trata de uma ciência. A ciência no presente é um acúmulo de conhecimentos elaborados a partir de outras elaborações, que se fizeram a partir de outras elaborações, de outras elaborações, assim por diante, na junção da teoria com a prática, sendo a teoria a elaborações dos conceitos e a práticas as experiências. Muitas vezes esse conhecimento é registrado em livros.

Pois bem, no início do livro “Lawfare: uma introdução”, os autores, Cristiano Zanin, Waleska Martins e Rafael Valin, contam um pouco do surgimento do termo lawfare, cravado como um neologismo. O que é um neologismo: é o emprego de palavras novas, como no caso aqui, derivadas ou formadas de outras já existentes. Pode ser numa mesma língua ou não. É, portanto, um fenômeno linguístico. A palavra como símbolo de um conceitos podem se tornar para a ciência uma categoria de análise. Mas esse é um assunto para outro artigo.

Lawfare - livro

O conceito desse neologismo começa a se delinear a partir de 1975, pela contração das palavras law (Direito) e walfare (guerra). A partir dessa data passou a fazer parte de escritos e obras que não vamos relatar neste momento, pois está no livro.

O que interessa aqui é a definição que assumiu no presente e que serve para ilustrar ou demonstrar ações praticadas no campo da luta política, ações essas que substituirão a luta armada pela luta contra o inimigo a partir do uso da palavra, do sistema jurídico e da propaganda.

A elaboração de conceitos e definições que depois vão se tornar categorias de uma ciência ou filosofia, como foi dito, não é uma tarefa que vem dissociada de estudos aprofundados de todo o conteúdo e arestas, que envolvem esse processo de conhecimento. Para realização dessa tarefa os autores, além do estudo histórico do emprego do termo em vários países onde foi praticado esse tipo de ação, estudaram também os conceitos de estratégia e tática, estudaram inúmeros casos onde ficou caracterizada essa prática, o ativismo judicial e a judicialização da política, a aplicação do que se convencionou chamar de “guerras híbridas” e, fundamentalmente, a ação da mídia.

Guardadas as devidas proporções, sob determinadas condições sociais e políticas, torna-se a arma mais letal desse fenômeno.

Assim, chegam à definição, concisa e objetiva atuante nas já desgastadas democracias:

“Mas, afinal, qual é a nossa definição de lawfare? …   lawfare é o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo”.

Daí, quando a gente vê Ministros do STF fazendo reuniõezinhas com gente corrupta e desclassificada do Executivo, inclusive com o Presidente impostor, falando em diálogo, projetos, etc., principalmente para aprovar projetos que só interessam às empresas multinacionais ou silenciar diante da destruição do meio ambiente e da maior empresa brasileira, a Petrobrás, tendo a pizza como prato principal, já dá pra imaginar o que está acontecendo no país da mentira. Pra bom entendedor meia palavra basta.

Autoria: Milton Machado Luz

Cientista Social e autor de artigos sobre história, cultura e literatura.

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